EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS MATERIAIS. AGRESSÕES RECÍPROCAS NA ESFERA DA RETORSÃO IMEDIATA. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. -Não caracteriza o dever de indenizar por danos morais o envolvimento em desentendimento em que pratica-se e sofrem-se agressões mútuas, ambas as partes. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801830-38.2021.8.18.0136 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 18/06/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801830-38.2021.8.18.0136

RECORRENTE: ELIZANGELA SANTOS SILVA

Advogado(s) do reclamante: BENEDITA JOSEANE ARAUJO SANTOS

RECORRIDO: JANE HEIRY PINHEIRO SOARES

Advogado(s) do reclamado: JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO CAVALCANTI FEITOZA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DANOS MORAIS CUMULADA COM DANOS MATERIAIS. AGRESSÕES RECÍPROCAS NA ESFERA DA RETORSÃO IMEDIATA. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

-Não caracteriza o dever de indenizar por danos morais o envolvimento em desentendimento em que pratica-se e sofrem-se agressões mútuas, ambas as partes.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801830-38.2021.8.18.0136
Origem: 
RECORRENTE: ELIZANGELA SANTOS SILVA 
Advogado do(a) RECORRENTE: BENEDITA JOSEANE ARAUJO SANTOS - PI13917-A

RECORRIDO: JANE HEIRY PINHEIRO SOARES
Advogado do(a) RECORRIDO: JORDANNA MARIA BASTOS DE ARAUJO CAVALCANTI FEITOZA - CE23795-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Cuida-se de recurso contra sentença (id 9698680) que julgou improcedente o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do Enunciado 162 do Fonaje.

Razões do recorrente (id 9698682), alegando, em suma: – breve síntese do processo; do conjunto probatório; dos danos morais; dos danos materiais e por fim, requer o provimento do recurso reformando a sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais.

Contrarrazões não apresentadas pelo recorrido.

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente, estes em 15% sobre o valor da causa corrigido, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação pelo prazo de 05 anos de acordo com o previsto no art. 98, § 3º, do CPC.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.