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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0752647-84.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: ASSOC COMUNIT DE DESENV DOS PEQ PROD RURAIS DO QUILOMBO
AGRAVADO: MUNICIPIO DE ALTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL interposto por ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE QUILOMBO contra decisão interlocutória proferida nos autos da “Ação de Obrigação de Não Fazer com Pedido de Tutela De Urgência” (processo n.º 0800951-06.2022.8.18.0036) que tramita na Vara Única da Comarca de Altos (PI), em que figura como parte adversa o MUNICÍPIO DE ALTOS, ora Agravado.

Indeferida a tutela recursal pretendida (decisão ID 6732546).

Após a decisão exarada sobreveio, nos autos originários, sentença.

Vieram-me os autos conclusos.

É o relatório.

Fundamento e decido.

Desde logo, vale ressaltar que é o caso de julgar prejudicado o presente agravo de instrumento, pela perda do objeto.

Em consulta ao processo de origem, no sistema do PJe de 1º Grau (processo n.º 0800951-06.2022.8.18.0036), constata-se que referida demanda já foi julgada, tendo o magistrado a quo indeferido a inicial e extinto o processo sem resolução do mérito.

Assim, já tendo sido sentenciada a lide originária, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto.

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comunique-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator