EMENTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CONDUTA HUMANA. DANO AO DIREITO DE OUTREM. VÍNCULO DE CONSEQUÊNCIA EXISTENTE ENTRE A CONDUTA TIDA COMO ILÍCITA (CAUSA) E O DANO (EFEITO). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0010001-23.2011.8.18.0021 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 18/06/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0010001-23.2011.8.18.0021

RECORRENTE: JUARINA ALVES DA SILVA

 

RECORRIDO: OZELITE ALVES LIMA

Advogado(s) do reclamado: SILAS BARBOSA DE MENEZES

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CONDUTA HUMANA. DANO AO DIREITO DE OUTREM. VÍNCULO DE CONSEQUÊNCIA EXISTENTE ENTRE A CONDUTA TIDA COMO ILÍCITA (CAUSA) E O DANO (EFEITO). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0010001-23.2011.8.18.0021
Origem: 
RECORRENTE: JUARINA ALVES DA SILVA 

RECORRIDO: OZELITE ALVES LIMA
Advogado do(a) RECORRIDO: SILAS BARBOSA DE MENEZES - PI216-S

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

 

Trata-se de recurso contra sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para para condenar o Promovido, JUARINA ALVES DA SILVA, a pagar em favor de OZELITE ALVES LIMA, o importe de R$ 1.000,00 (mil reais) que arbitro a título de reparação por danos morais. O valor da condenação deve ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do ato ilícito, na forma do art. 398 do Código Civil e de acordo com o enunciado n° 54 da Súmula do STJ. Quanto a correção monetária, segundo os fatores de atualização da Egrégia Corregedoria de Justiça do Piauí, incide a partir do arbitramento, conforme a Súmula 362 do STJ.

Argumenta em suas razões a parte recorrente que MM. Juiz acolheu os argumentos da parte autora para considerar imprudente a conduta da parte adversa; que a recorrente não praticou qualquer ato ilícito com a intenção de causar danos à recorrida, pois na verdade o que existiu foi uma discussão acalorada entre vizinhos; alega ainda FRAGILIDADE DAS PROVAS DOS DANOS ALEGADOS, DOS MEROS ABORRECIMENTOS COTIDIANOS, INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR, DO QUANTUM INDENIZATÓRIO; Por fim, requer o provimento do recurso, declarando-se a improcedência do pedido autoral e subsidiariamente a redução da condenação em danos morais.

Não foram apresentadas contrarrazões.

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

 

Diante do exposto, voto para conhecer e negar provimento ao recurso, mantenho a sentença guerreada em seus próprios e jurídicos termos.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.