poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº: 0000003-15.2004.8.18.0041

ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]

RECORRENTE: JOAO DA CRUZ NERES, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO: LUIZ MACEDO DA SILVA, JOAO RAIMUNDO DA SILVA

RELATOR: DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

DECISÃO MONOCRÁTICA: 

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por JOÃO RAIMUNDO DA SILVA em face de decisão proferida pela MMª. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Beneditinos (PI), que o pronunciou como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, IV, c/c os arts. 14, II, e 29, caput, todos do Código Penal (TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO EM CONCURSO DE PESSOAS).

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Ao receber o presente recurso, verifiquei constar no sistema processual eletrônico - PJE que o referido recurso tramita junto ao RESE n.º 0711445-69.2018.8.18.0000, julgado em 20.02.2019, com Certidão de Trânsito em Julgado, Baixa e Remessa.

De fato, constata-se que se trata de repetição de recursos nº 0000003-15.2004.8.18.0041, tendo sido aquele distribuído primeiro que este. 

O art. 91, inciso VI do Regimento Interno desta Corte, prevê que compete ao Relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.

EM FACE DO EXPOSTO, constatada a autuação em DUPLICIDADE do mesmo RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, DETERMINO A EXTINÇÃO deste processo sem resolução de mérito.

Ato contínuo, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

Cumpra-se.

 Teresina-PI, 12 de abril de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

                            Relator