Decisão Terminativa de 2º Grau

Obrigação de Fazer / Não Fazer 0004468-73.2016.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0004468-73.2016.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Urgência]
APELANTE: DIRCEU SANTOS DE ARAUJO
APELADO: MUNICIPIO DE PARNAIBA


DECISÃO TERMINATIVA

 

 

Na petição de ID 9883132 - Pág. 1, o recorrente DIRCEU SANTOS DE ARAÚJO esclareceu o seu desinteresse em recorrer.

Desta feita, considerando que o recurso extraordinário interposto já foi inadmitido pela decisão de ID 8344123, recebo a manifesta renúncia ao direito de recorrer da decisão de inadmissão do apelo extremo, na forma do artigo 999 do Código de Processo Civil.

 Em ato contínuo, homologo o pedido de desistência do recurso extraordinário, na forma do artigo 998, do Código de Processo Civil.

 Em face de tais razões, certifique-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao órgão julgador de origem.

                    Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

 

Relator

 

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0004468-73.2016.8.18.0000 - Relator: MANOEL DE SOUSA DOURADO - 2ª Câmara de Direito Público - Data 12/04/2023 )

Detalhes

Processo

0004468-73.2016.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

MANOEL DE SOUSA DOURADO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Vice-Presidência

Assunto Principal

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Autor

DIRCEU SANTOS DE ARAUJO

Réu

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Publicação

12/04/2023