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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0711528-51.2019.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Custas]
AGRAVANTE: ANTONIO ANESIO BELCHIOR AGUIAR
AGRAVADO: MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com Pedido de Efeito Suspensivo interposto por Antônio Anésio Belchior Aguiar contra decisão do MM. Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI exarada nos autos da Ação de Arbitramento e Cobrança de Honorários Advocatícios Contratuais nº 0809838-60.2019.8.18.0140 na qual indeferiu o pedido de justiça gratuita e o pleito de recolhimento de custas ao final da demanda.

O presente recurso fora julgado em 19/06/2020, conforme certidão de julgamento (id. 1731603). Em face do mencionado decisum, a parte agravante opôs embargos de declaração, os quais foram julgados em sessão de julgamento realizada entre 27 de agosto a 03 de setembro de 202, conforme certidão de julgamento de id. 4970377.

Irresignada, a parte agravante, atravessou petição (id. 5364259) requerendo o parcelamento das custas em 10 (dez) vezes, conforme já deferido por Esta Corte estadual em ação semelhante.

Decisão (id. 6732658) não conhecendo do pedido de id. 5364259; bem como determinando à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que certificasse o trânsito em julgado da Decisão (id. 5108606) com as cautelas e baixas de praxe.

Certidão (id. 9261188) informando que em análise ao Agravo Interno nº 0713958-73.2019.8.18.0000, em apenso (dependente), nesta data, verificou-se que o processo ainda encontrava-se em andamento, mantendo, assim, a causa da suspensão deste Processo Principal.

A parte agravante atravessou petição (id. 9531715) requerendo a desistência do presente Agravo de Instrumento e Agravo Interno, uma vez que cessou o objeto e a causa determinante dos mencionados recursos.

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para casos que tais, assim dispõe, in verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência do presente recurso requerida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. 

Desembargado MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator