poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0752915-07.2023.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)

ASSUNTO(S): [Habeas Corpus - Cabimento]

PACIENTE: LEYLA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA

IMPETRADO: VARA NÚCLEO DE PLANTÃO PICOS

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de HABEAS CORPUS com pedido de medida liminar, impetrado pelo advogado MARDSON ROCHA PAULO - OAB-PI 15.476, em benefício de LEYLA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA, qualificada e representada nos autos, contra ato da autoridade coatora o MM.  JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE PICOS/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0752914-22.2023.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria da Exma. Desembargadora EULÁLIA MARIA RIBEIRO GONÇALVES NASCIMENTO PINHEIRO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que a eminente Desembargadora é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 11 de abril de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

         Desembargador / TJPI