AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 998 DO CPC. 

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JAIRON SANTOS PORTELA DE ARAUJO e OUTROS contra Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, nos autos da ação de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (nº 0825192-91.2020.8.18.0140), proposto em face do ESTADO DO PIAUÍ, pretendendo, em suma, além do cumprimento do acórdão exequendo (viabilização da convocação dos agravantes para as demais fases do certame), também a ordem expressa de convocação para o curso de formação de soldados, agendado para o dia 07/12/2020.

Brevemente relatado. Decido.

Em Despacho datado de 11 de janeiro do ano em curso, ID: 9677759, foi determinada a intimação das partes para se manifestarem sobre a possível prejudicialidade do presente instrumental.

Em resposta, ambas as partes se pronunciaram pela extinção do Agravo de Instrumento, ante a sua prejudicialidade, tendo os agravantes requerido, por ocasião da respectiva manifestação, a desistência formal do presente recurso (ID: 10274828).

O artigo 998 do Código de Processo Civil, disciplina para casos como tais, in verbis: 

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo legal, HOMOLOGO a desistência solicitada. 

Observadas as formalidades legais, arquive-se os presentes autos. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.   

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator