
poder judiciário
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
PROCESSO Nº: 0000607-74.2017.8.18.0055
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
RECORRENTE: JOAQUIM CLARO FERREIRA DA SILVA
RECORRIDO: UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
DECISÃO TERMINATIVA
Vistos.
De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída para a 2ª cadeira da 2ª turma recursal sob o número 0000607-74.2017.8.18.0055, esta corresponde a ação de número 0700048-73.2019.8.18.0001, também distribuído para 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal, onde, em pesquisa realizada no sistema PJe, constatou-se que já foi julgado e, atualmente, está arquivado.
Desse modo, verifica-se que os autos foram distribuídos em duplicidade.
Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos, nos termos da fundamentação já exposta.
À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.
Cumpra-se.
Teresina, datado e assinado eletronicamente.
Dra. Maria das Neves Ramalho Barbosa Lima
Juíza Relatora
0000607-74.2017.8.18.0055
Órgão Julgador2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal
Órgão Julgador Colegiado2ª Turma Recursal
Relator(a)JOAO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Classe JudicialRECURSO INOMINADO CÍVEL
CompetênciaTurma Recursal
Assunto PrincipalDireito de Imagem
AutorJOAQUIM CLARO FERREIRA DA SILVA
RéuUNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.
Publicação19/04/2023