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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0001518-29.2017.8.18.0074
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
APELANTE: ALMERINA JAQUES COELHO
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta pela parte autora, ora apelante, ALMERINA JAQUES COELHO, contra sentença da Vara Única da Comarca de Simões, nos autos da Ação declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Dano Moral e Pedido de Tutela de Urgência Antecipada, em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

Compulsando os autos, verifica-se em certidão de ID 5182431, que os autos foram devolvidos à origem, para cumprimento do despacho de ID 5081547, em razão da não comprovação do recebimento do Despacho-Carta (ID 3974270, p. 97), bem como da ausência de certidão acerca do transcurso do prazo para apresentação de contrarrazões, pelo ora apelado.

Em ID 10238247, há resposta do Juízo da Vara Única da Comarca de Simões informando que houve pedido de desistência do recurso e da ação, pela parte recorrente, tendo anuência da parte recorrida, sendo o referido pedido homologado e os autos arquivados, após o trânsito em julgado.  

Assim, diante da homologação do pedido de desistência e arquivamentos dos autos originários, impõe-se a extinção deste recurso, ante o reconhecimento da perda do seu objeto. 

Isso posto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, eis que prejudicado pela perda superveniente de objeto.

Comuniquem-se e intimem-se.

Transcorrido o prazo recursal in albis, arquive-se com a devida baixa.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator