poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0755125-65.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita]
AGRAVANTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA COSTA
AGRAVADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA requerendo a reforma da decisão do JUÍZO DA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina - PI, que indeferiu a gratuidade nos autos da AÇÃO CONCESSÓRIA DE PENSÃO POR MORTE C/C RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM que ajuizou em face da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV e do ESTADO DO PIAUÍ.  

 Verificando o sistema PJe de primeiro grau, vereifico que o juiz a quo reconsiderou a decisão na ação da qual se originou este recurso.

IPSO FACTO e em consonância com o artigo 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro prejudicado este agravo e determino o arquivamento dos autos.

Transitada em julgado esta decisão, providencie-se, independentemente de despacho, o arquivamento dos autos.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina, 10 de abril de 2023.

Raimundo Nonato da Costa ALENCAR

Desembargador relator