poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0756981-98.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
AGRAVADO: KONEXIA - GESTAO DE SERVICOS E GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNAVEL LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida na ação ordinária c/c pedido de tutela de urgência, proposta por KONEXIA GESTAO E SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE MARGEM CONSIGNAVEL, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (KONEXIA), ora agravada, em face do MUNICÍPIO DE TERESINA - PI, ora agravante.

No Movimento id. 5850266, destes autos, no entanto, a agravante requer a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 10 de abril de 2023.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator