O RELATOR DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA:  

Passo de imediato e da forma mais direta possível a tratar dos tópicos pertinentes à apreciação do presente feito. 

1. Admissibilidade 

O Recurso em Sentido Estrito interposto cumpre os pressupostos de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica). 

Portanto, deve ser conhecido o recurso. 

2. Do excesso de linguagem 

Resumidamente, não acode sorte à alegação do apelante. 

Ora, a interposição se prende a uma questão técnica usada e os trechos a que se refere o recurso como sendo excessivos e tendenciosos são mera transcrição de trechos da peça inicial acusatória e de depoimentos de testemunhas, elementos hígidos e legítimos para fundamentar o decisum e submeter o feito à apreciação do Tribunal Popular do Júri. 

Em verdade, o juiz a quo em toda a decisão deixa claro que, uma vez que caracterizada a decisão de pronúncia, caberia ao conselho de sentença do Tribunal Popular do Júri maiores apreciações quanto à matéria dos autos. 

Na verdade, a decisão analisou as teses levantadas pela defesa, fundamentando a decisão quanto à prova da materialidade e indícios de autoria com o devido comedimento que requer a decisão de pronúncia 

Sendo assim, não vislumbro, o excesso de linguagem apontado pela combativa defesa do recorrente. 

3. Da ausência de fundamentação das qualificadoras  

O recorrente afirma que o magistrado de piso se utilizou de argumentação genérica, vaga e imprecisa para justificar a qualificadora feminicídio e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. 

Cabe ressaltar que a decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade para submissão do agente a julgamento popular, por isso não exige mesmo a certeza quanto à autoria do fato. Desta forma, compreende-se que são necessários tão somente indícios de autoria (não a certeza) e materialidade delitiva, ambos presentes com clareza nos autos da ação penal de origem. 

Ademais, o magistrado aponta que há indícios de autoria e estão os destaca na sua decisão, vejamos: 

“Quanto aos indícios de autoria, vejamos. 

Os depoimentos colhidos tanto na fase policial quanto em juízo apontaram para a existência de indícios de que, no dia dos fatos, o réu foi até a residência da vítima de madrugada, bateu em sua porta e, quando ela o atendeu, teria sido golpeada pelo réu com uma facada no abdômen. 

Dentre os depoimentos prestados no feito, cabe ressaltar as afirmações da testemunha Lídio Rego de Figueredo Filho, o qual relatou que, no dia dos fatos, estava de plantão, quando recebeu uma informação via COPOM de que um agente penitenciário havia ligado para dizer que uma senhora teria se deslocado até a Penitenciária de Oeiras para pedir socorro, pois tinha sofrido uma facada. Ao chegar ao local, viu a ofendida caída ao chão, enquanto pressionava seu abdômen com as mãos. Quando conversou com ela, a vítima disse-lhe que “Salvador”, seu ex-companheiro, tinha ido até a sua casa e, quando abriu a porta, ele lhe desferiu um golpe com uma arma branca e foi embora. 

O informante Francisco Rafael Lima Batista de Sousa, que é filho do réu e da vítima, declarou que, uma semana antes da ocorrência, o denunciado havia ido até a casa da vítima e a agrediu fisicamente. Informou que o acusado e a ofendida conviveram por 20 (vinte) anos, mas que, na época dos fatos, já estavam separados. No entanto, o réu sempre tentava insistentemente reatar o relacionamento, mesmo com as negativas da vítima. Na sequência, sobre o dia dos fatos, disse que viu sua mãe caída em frente a Penitenciária de Oeiras – PI, que a acompanhou até o hospital, mas que ela não resistiu às duas facadas que o denunciado havia lhe desferido. Esclareceu, ainda, que sua mãe, antes de falecer, falou-lhe que Raimundo Batista de Sousa era o autor de tais facadas.  

Já a testemunha Juliana Aparecida de Sousa Aquino relatou que era esposa de Francisco Rafael Lima Batista de Sousa e que, um dia antes da ocorrência, ouviu quando o réu discutiu com a vítima e a ameaçou ao lhe dizer “é, baixinha, pois tu vai ver como teu orgulho tá perto de acabar” (sic). Informou que, em outra oportunidade, o denunciado foi na casa da ofendida, bateu na porta e, quando a vítima o atendeu, o réu ficou olhando para ela, não falou nada e foi embora. Informou que, apesar do acusado e a ofendida estarem separados há 07 (sete) anos, Raimundo Batista de Sousa não se conformava com o fim da relação e sempre ficava perseguindo e vigiando a vítima.” 

Após ouvidas as demais testemunhas o magistrado a quo concluiu pela necessidade de acatar as qualificadoras e que devem ser analisadas pelo Tribunal do Júri. 

“A jurisprudência dos tribunais superiores é pacífica no sentido de que devem ser acatadas pela decisão de pronúncia as qualificadoras propostas pela inicial penal, para o efeito de serem submetidas à apreciação do Conselho de Sentença, salvo se forem manifestamente improcedentes. 

Existem elementos nos autos que indicam a possibilidade de que o réu teria agido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, pois há relatos de que a ofendida teria sido surpreendida pelo acusado, que chegou na casa dela de madrugada, não falou nada e desferiu-lhe um golpe de arma branca, bem como que o acusado teria agido contra mulher por razões da condição de sexo feminino. 

Assim, não é possível descartar completamente, neste momento, tal linha de motivação e de meio de execução do crime, devendo as qualificadoras em análise serem levadas ao conhecimento do Conselho de Sentença.” 

Por tudo isso, não vislumbro, assim, ausência de justificação da qualificadora feminicídio e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, apontado pelo recorrente. 

4. Da tese de impronúncia – por ausência de autoria e insuficiência de provas. 

Mais uma vez destaco que a decisão de pronúncia, submetendo o recorrente ao Tribunal Popular do Júri, consiste em mero juízo de admissibilidade, pelo qual o juiz admite ou rejeita a possibilidade de apreciação da imputação, observando o princípio da correlação, sem penetrar no exame do mérito da acusação, e deve tal decisão obedecer ao preceituado no Art. 413 do Código de Processo Penal, com destaque nosso: 

Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. 

A decisão de pronúncia foi prolatada observando a necessidade de se apontar os indícios suficientes de autoria e a materialidade delitiva. Também atenta para tratar das qualificadoras do homicídio, apontando onde exatamente elas incidiriam. 

Ademais consta nos autos documentos que atestam a materialidade delitiva, laudo de exame de corpo e delito lesão corporal, auto de exame cadavérico, acervo de imagens, (respectivamente nos ID’s n. 9633738 p. 5 a 16) bem como pelos depoimentos das testemunhas (ID n. 9633934).  

Neste sentido, colaciono os seguintes precedentes de ambas as turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça: 

A tarefa do julgador, ao motivar as decisões relacionadas ao Tribunal do Júri, revela-se trabalhosa, uma vez que deve buscar o equilíbrio, a fim de evitar o excesso de linguagem sem se descurar da necessidade de fundamentação adequada, conforme preceitua o art. 93, IX, da Constituição Federal. No caso dos autos, não se verificou nenhum dos dois vícios acima mencionados, nem falta de fundamentação nem excesso de linguagem, porquanto as instâncias ordinárias se limitaram a apontar dados dos autos aptos a demonstrar a existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, em estrita observância ao disposto no art. 413, § 1º, do Código de Processo Penal, não se constatando, portanto, a emissão de qualquer juízo de valor. Habeas corpus não conhecido. (HC 359.387/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2016, DJe 24/08/2016) 

Obter dictum, árdua é a tarefa do julgador ao motivar a sentença de pronúncia, pois, se excede na fundamentação, pode influir no convencimento dos jurados. Se, em contrapartida, às vezes primando por uma atuação mais cautelosa, deixa de apontar na decisão o lastro probatório mínimo que ensejou suas razões de convencimento, incide em nulidade, não por excesso de linguagem, como ocorre na primeira hipótese, mas por ausência de motivação, ante a inobservância do que preceitua o art. 93, IX, da Constituição Federal. No caso, não houve excesso de linguagem, porquanto o juiz sumariante manteve postura absolutamente imparcial quanto aos fatos, somente pontando, com cautela e cuidado, os elementos que justificaram a decisão de pronúncia, remetendo o feito a julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão constitucionalmente competente para dirimir as dúvidas e resolver a controvérsia, nos termos do art. 5º, inciso XXVIII, "d", da CF/88. Agiu, portanto, em estrita observância ao que preceitua o art. 413 do Código de Processo Penal, sem que anunciasse juízo outro que não o de possibilidade, deixando para a oportunidade própria a aferição da certeza necessária ao decreto condenatório ou absolutório. Ordem não conhecida. (HC 351.883/PB, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 02/08/2016, DJe 16/08/2016) 

Sendo assim, os dois requisitos cumulativos alinhavados no caput do art. 413 do CPP, materialidade e indícios de autoria, estão presentes, não cabendo a este órgão recursal modificar a decisão de pronúncia, que determinou a submissão da imputação a julgamento pelo Tribunal do Júri. 

5. Do afastamento das qualificadoras: sem chance de defesa e feminicídio. 

Em tese, não se trata de matéria apreciável na via recursal eleita. 

Ora, a decisão de pronúncia encerra mero juízo de admissibilidade para submissão do agente a julgamento popular, por isso não exige mesmo a certeza quanto à autoria do fato. Desta forma, compreende-se que são necessários tão somente indícios de autoria (não a certeza) e materialidade delitiva, ambos presentes com clareza nos autos da ação penal de origem. 

De fato, se há provas testemunhais que apontam no sentido de que o recorrente deva ser pronunciado, há indícios de autoria. 

O decote de qualificadoras, no caso, utilização de recurso que não dá chance de defesa à vítima e feminicídio que são imputadas ao recorrente, exceto em casos em que exsurja de forma cabal e incontestável dos autos, deve ser feito exclusivamente pelo conselho de sentença do Tribunal Popular do Júri. Do contrário, como pretende o recorrente, incorrer-se-ia em supressão de instância. 

Logo não há como afastar as qualificadoras. 

Destarte, não restando nada mais a apreciar, passo a decidir.  

Ante o exposto, VOTO pelo CONHECIMENTO do recurso interposto, mas por seu NÃO PROVIMENTO, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, acordes com parecer do Ministério Público Superior. 

 É como voto.