HABEAS CORPUS 0752539-21.2023.8.18.0000 
ORIGEM: 0015887-49.2002.8.18.0140 
IMPETRANTE(S): RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO 
PACIENTE(S): RUY BARBOSA DE OLIVEIRA 
IMPETRADO(S): MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE TERESINA-PI 
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

EMENTA 

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO. 

1. Manifesto interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante; 

2. Ausência de pressuposto processual; 

3. Extinção que se impõe. 

DECISÃO 

Vistos, 

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por RUSDAEL MELO DO NASCIMENTO, tendo como paciente RUY BARBOSA DE OLIVEIRA e autoridade apontada como coatora o(a) MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE TERESINA-PI (AÇÃO DE ORIGEM nº 0015887-49.2002.8.18.0140). 

Da compulsa dos autos temos que o paciente foi condenado a nove anos e oito meses de reclusão pelo cometimento do crime de Homicídio tentado. 

Alega o impetrante que “no curso do processo o paciente foi acometido de doença mental de esquizofrenia e transtorno esquizoafetivo CID-10; F-25, conforme Laudo da Pericia Judicial”. 

Argumenta que há pareceres ministeriais manifestando-se pela substituição da pena privativa de liberdade pela Medida de segurança. 

Traz como pedido: 

“(…) conceda a Liminar Revogando a Prisão do Paciente conforme Artigo- 26, parágrafo único do CP, fazendo-se cessar a coação da liberdade de locomoção no caso em tela e no Mérito substitua a pena privativa de liberdade por medida de segurança com fulcro no Artigo- 98 do CP.” 

O pedido liminar foi denegado em ID 10636458. 

Consta manifestação de desistência em ID 10660683. 

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada. 

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono do corrigente, subscritor do pedido, possui poderes para tanto, o que faço com base no art. 577, parágrafo único, do Código de Processo Penal. 

Destaco por oportuno que o fato de este juízo haver processado e improvido o Apelo Criminal de nº 2015.0001.006781-0 o torna prevento para conhecimento e processamento de todas as ações e recursos correlatos à mesma ação penal de origem, o que obedece ao prescrito no RITJ-PI (Arts. 135-A e 145) e ao princípio do juiz natural. Dito isto, não verifico causa alguma para declaração de suspeição. 

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelos pacientes FERNANDO CASTRO SOUSA E FABIO MONTEIRO DE BRITO, por intermédio de seu patrono. Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias. 

Publique-se. 

Teresina – PI, 05 de Abril de 2023 

DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA 

Relator