poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

PROCESSO Nº: 0800026-83.2018.8.18.0057
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
APELANTE: ELIAS JOSE DA SILVA
APELADO: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA

RECURSO INOMINADO – COMPETÊNCIA – TURMA RECURSAL – BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o processo tramitou sob o rito Sumaríssimo do Juizado Especial, se tratando, na verdade, de Recurso Inominado, o qual, equivocadamente, fora remetido para este Tribunal.

Deste modo, determino que seja dada baixa na Distribuição, devendo este recurso ser remetido para a Secretaria das Turmas Recursais, para que esta proceda ao seu processamento e distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, 05 de abril de 2023.

HAROLDO REHEM

     Relator