poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0750194-50.2021.8.18.0001
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação]
RECORRENTE: MARIA DEUZIMAR COSTA DA SILVA, ARLANDE DA SILVA MEIRELES
RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

De início, cumpre registrar que apesar de a presente demanda se encontrar distribuída sob o número 0750194-50.2021.8.18.0001, esta corresponde a ação de número 0000099-52.2015.8.18.0103, advinda da Vara única da Comarca de Matias Olímpio-PI.

Nos autos da demanda de número 0000099-52.2015.8.18.0103 foi proferida decisão pelo Desembargador Haroldo Oliveira Rehem reconhecendo sua incompetência para processar e julgar a demanda. Ocorre que, em face da referida decisão foram opostos embargos de declaração pela parte autora, tendo o relator acolhido os embargos reconhecendo erro material e determinou a imediata conclusão dos autos para julgamento pela 1ª Câmara Especializada Cível de Direito Privado.

Desse modo, a remessa dos autos para esta Turma Recursal antes do trânsito em julgado da decisão de incompetência foi realizada por equívoco da Distribuição do 2º Grau.

Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição dos presentes autos, nos termos da fundamentação já exposta.

À Secretaria das Turmas Recursais para as devidas providências.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.