Decisão Terminativa de 2º Grau

Anulação 0752350-77.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0752350-77.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: VALDIR MOURA DE CARVALHO FILHO, THAIS DOS SANTOS FARIAS, LUCAS DA SILVA DOS SANTOS, JUSCELIA COSTA PEREIRA
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI


DECISÃO TERMINATIVA

 

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por VALDIR MOURA DE CARVALHO FILHO e OUTROS em face de decisão proferida nos autos da Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela, pelo Juízo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública desta Capital, em desfavor da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ,  (Núcleo de Concurso Promoções e Eventos – NUCEPE) e Estado do Piauí, como Litisconsorte Passivo, pela qual indeferiu o pedido de tutela pleiteada.

Compulsando os autos, na origem -   Ação Ordinária com pedido de antecipação de tutela - processo nº 0808406-98.2022.8.18.0140, observa-se que foi proferida sentença pelo juízo a quo.

 

Sendo assim, resta caracterizada a perda superveniente do objeto do presente recurso de Agravo de Instrumento.

Diante do exposto, em vista à incumbência que dispõe o relator de negar seguimento ao recurso manifestamente prejudicado (art. 932, CPC); e tendo em vista a sentença definitiva prolatada na origem, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 932, III, CPC. 

Intimações e notificações necessárias. 

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição. 

Cumpra-se. 

Teresina, data do sistema.

 

Des. José James Gomes Pereira

                                    Relator

 

 

 

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752350-77.2022.8.18.0000 - Relator: JOSE JAMES GOMES PEREIRA - 2ª Câmara de Direito Público - Data 04/04/2023 )

Detalhes

Processo

0752350-77.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Órgão Julgador Colegiado

2ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOSE JAMES GOMES PEREIRA

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Anulação

Autor

VALDIR MOURA DE CARVALHO FILHO

Réu

ESTADO DO PIAUI

Publicação

04/04/2023