poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0757179-38.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
AGRAVANTE: BANCO RCI BRASIL S.A
AGRAVADO: MARIA MARGARETH MENDES DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de agravo de instrumento interposto em sede de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO RCI BRASIL S.A., ora agravante, contra MARIA MARGARETH MENDES DOS SANTOS, ora agravado.

Intimado regularmente para suprir a falta do seu advogado que atua no feito, o agravante deixou correr in albis o prazo para se manifestar, presumindo-se, consequentemente, que requer a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 03 de abril de 2023.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator