poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0760564-57.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Expedição de CND]
AGRAVANTE: GERMANO CESAR CARDOSO PIRES REBELO
AGRAVADO: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

GERMANO CÉSAR CARDOSO PIRES REBELO, por seu advogado habilitado nos autos, atravessou petição eletrônica de ID 9494771 informando não ter mais interesse no prosseguimento do presente feito e, assim, requereu a desistência do Agravo de Instrumento interposto.

Impende salientar, de logo, que os artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil de 2015, facultam ao recorrente o direito de desistir do recurso a qualquer momento, mesmo sem a anuência do recorrido.

ANTE O EXPOSTO, homologo a desistência recursal manifestada pela parte recorrente, nos termos dos artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil.

Publique-se. Intimem-se. Registre-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos

Teresina, data registrada em sistema.

Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS