poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0000057-12.2017.8.18.0045
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]
APELANTE: FRANCISCO GERMANO DE SOUSA
APELADO: BANCO BMG SA

DECISÃO TERMINATIVA

Tratam os autos de Recurso de Apelação Cível interposto por FRANCISCO GERMANO DE SOUSA, regularmente representado contra a r. sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí/PI nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Danos Morais e Repetição de Indébito, em desfavor do Banco BMG S/A., ora apelado.

O apelo foi julgado nos termos do acórdão Id 2245090. O Banco/apelado, atravessou embargos de declaração (Id 3634746).

O Banco apelado, atravessou petição (Id 3195258) noticiando o falecimento do apelante, Sr. FRANCISCO GERMANO DE SOUSA (Id 3195258).

Por força do despacho Id 5043168, foi determinada a intimação do advogado do apelante para manifestação. Todavia, o causídico, intimado, não adotou qualquer providência.

Na sequência, reiterado citado despacho, Id 6579938, foi determinada novamente a intimação do advogado do autor/apelante para adoção de providências, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, permanecendo o causídico, mais uma vez, inerte.

Mesmo com esse panorama, por cautela, fora determinado a intimação do advogado do autor/apelante para, em 05 (cinco) dias promover, eventualmente, a habilitação dos sucessores (art. 110, CPC), sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, por ausência do interesse de agir (art. 485, VI, CPC).

A COOJUD-CÍVEL, por meio da certidão (Id 9567825), informou que o patrono do apelante não se manifestou, decorrendo o prazo estabelecido no despacho Id 8713034.

Ante o exposto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse de agir.

Com a baixa na distribuição, determino o arquivamento do feito, com a respectiva remessa dos autos ao juízo de origem.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Des, José James Gomes Pereira

                        Relator