poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0003237-79.2014.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Seguro, Vícios de Construção, Indenização por Dano Material, Liminar]
AGRAVANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO, MARIA JOSE MELO, MARIA NILDA TAVARES DE ARAUJO, MARIA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES, MARIA XIMENES DE MOURA, MARIA ZENITE SILVA, MIGUEL LUIZ DE MEDEIROS, ORLEIDE MAIA SALES, OSMALIA OLIVEIRA DA SILVA, OTONIEL LOPES DA SILVA, PAULO MATEUS DOS SANTOS, PAULO JOSE DA SILVA LOPES, PEDRO SOARES TAVARES, RAIMUNDA DE OLIVEIRA CASTRO, RAIMUNDA DE SALES SILVA, RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA, RAIMUNDA NONATA CORDEIRO, RAIMUNDO ALVES DA SILVA MAMEDE, RAIMUNDO BORGES MOREIRA, RAIMUNDO FELIPE DE OLIVEIRA LOPES, RAIMUNDO GOMES DA SILVA, RAIMUNDO LUIZ GOMES, RAIMUNDO NONATO DA COSTA SILVA, RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA JUNIOR, RAIMUNDO PEREIRA DE ANDRADE, RAIMUNDO SILVA DE SOUSA FILHO, RITA ALVES DA SILVA, ROBERTO IBIAPINA, ROGERIO ANTONIO IBIAPINA, ROSELIA MARIA DE SOUSA BRITO, SILVANA MARIA PAZ DE BARROS, TANIA MARIA DE SOUSA MELLO, TERESINHA ALVES DA SILVA, TERESINHA DE JESUS PORTELA, TERESINHA GOMES DE VASCONCELOS CARDOSO, TERESINHA IBIAPINA RESENDE, TERESINHA RODRIGUES DOS SANTOS, VALTER RIBEIRO DE CARVALHO, VERA LUCIA PEREIRA, ROBERTO LIMA DE CARVALHO, ROSA MARIA IBIAPINA RIEDEL
AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TRANSITADO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. 1. Recurso prejudicado.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL interposto por MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO e outros, contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior – PI nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO HABITACIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (processo nº 0001189-45.2009.8.18.0026) proposta pelas partes agravantes em face da CAIXA SEGURADORA S/A, ora parte agravada.

É o que importa relatar.

Decido.

Em consulta ao sistema Pje 1º Grau, verifica-se que o processo nº 0001189-45.2009.8.18.0026 foi remetido a Justiça Federal em virtude do declínio de competência para julgamento e demanda do MM. juízo a quo, em decisão que consta no ID. 18173452, decorrido o prazo sem manifestação das partes foi certificado a baixa e o arquivamento definitivo dos autos, conforme ID. 32221523 na data de 22 de setembro de 2022, IDs dos autos principais.

Neste passo, resta esvaziada a pretensão recursal ante a perda superveniente de objeto.

Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator