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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0758906-95.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A.
AGRAVADO: LUIZA MARIA DA CONCEICAO

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA DO OBJETO – JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme DECISÃO TERMINATIVA de ID 9438989 (nos autos do Agravo de Instrumento) e Despacho ID 10693437, este Relator, valendo-se da competência prevista no art. 91, VI-C, do Regimento Interno deste Tribunal, decidiu conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento n° 0751162-49.2022.8.18.0000. Dessa forma, o julgamento do agravo de instrumento enseja a desnecessidade da apreciação do presente Agravo Interno, acarretando na prejudicialidade do recurso ante a perda superveniente do objeto.

Relatório

Trata-se de Agravo Interno em Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S.A., em face da decisão monocrática proferida no Agravo de Instrumento nº 0751730-65.2022.8.18.0000, que concedeu o efeito suspensivo pleiteado pela agravante, suspendendo a decisão do primeiro grau que determinou a juntada dos extratos bancários da conta-corrente por ela titularizada, em relação ao mês em que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aos dois meses anteriores.

Pretendendo a reconsideração da decisão, interpôs o presente agravo interno (ID 8721268).

É o breve relato dos fatos.

Decido.

Conforme DECISÃO TERMINATIVA de ID 9438989 e Despacho ID 10693437 (nos autos do Agravo de Instrumento), este Relator, valendo-se da competência prevista no art. 91, VI-C, do Regimento Interno deste Tribunal, decidiu conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento n° 0751162-49.2022.8.18.0000. Vejamos:

“Pelo exposto, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI-C, do Regimento Interno deste Tribunal, Conheço do recurso, eis que atendidos os pressupostos da sua admissibilidade, para, no mérito, dar-lhe provimento, a fim de reformar a decisão recorrida.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.”

Dessa forma, o julgamento do agravo de instrumento enseja a desnecessidade da apreciação do presente Agravo Interno, acarretando na prejudicialidade do recurso ante a perda superveniente do objeto.

No mesmo sentido:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Prejudicado fica o recurso que perdeu o objeto, ou seja, aquele que não mais tem utilidade para o recorrente, caindo no vazio. 2. Constatado o julgamento do Agravo de Instrumento cuja medida liminar enfrentava agravo interno, ocorre a superveniente perda de objeto do agravo interno. 3. Recurso prejudicado. (TJ-PI - AGV: 00038863920178180000 PI, Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, Data de Julgamento: 22/11/2017, 4ª Câmara de Direito Público)

AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - JULGAMENTO CONCOMITANTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE - RECURSO PREJUDICADO. - O julgamento do recurso de agravo de instrumento acarreta a perda do objeto do agravo interno que lhe seja dependente, em razão de superveniente falta de interesse recursal". (TJMG, Agravo Interno n. 1.0515.16.003916-7/002, Rel. Des. Dárcio Lopardi Mendes, 4ª Câmara Cível, J. 20/04/2017, DJe 27/04/2017).

Dispositivo

Do exposto, julgo prejudicado o presente agravo interno por perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 932, III, CPC/15.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal, arquive-se com as baixas devidas.

TERESINA-PI, 31 de março de 2023.