poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0831778-76.2022.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Roubo Majorado]

APELANTE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, 11º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA, 11º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: CARLOS ALBERTO AMORIM PARENTE DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por CARLOS ALBERTO AMORIM PARENTE DE SOUSA, inconformado com a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA/PI.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0751229-77.2023.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 31 de março de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

         Desembargador / TJPI