poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0761400-64.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível]
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ
AGRAVADO: ADOLFO TEIXEIRA REIS FILHO

DECISÃO TERMINATIVA

Em apreço agravo de instrumento ajuizado para suspender decisão proferida, em sede de ação de execução proposta contra o Município de Massapé do Piauí, ora agravante, por Adolfo Teixeira Reis  Filho, ora agravado.

No movimento id. nº 9344038, destes autos, no entanto, o agravante foi intimado para dizer se ainda tinhainteresse  no prosseguimento do  recurso, deixando correr in albis o prazo para  se manifestar, presumindo-se que requer a desistência do recurso que interpôs.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 31 de março de 2023.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator