poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0752469-38.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços]
AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA
AGRAVADO: ANA CLARA VIANA SOARES DE BRITO

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO INTERNO CÍVEL COM PEDIDO DE ATENCIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL -  PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1 O presente feito versa sobre o inconformismo do agravante, contra decisão monocrática – id 6598434 (Processo nº 0802405 – 68.2020.8.18.0140 – Apelação Cível, que recebeu o recurso de apelação em ambos os efeitos, diante de sua aptidão para provocar o exame de mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou de direito superveniente, conforme os arts. 342 e 933 do CPC. 2 Ocorre, contudo, que o julgamento de mérito do feito acima referido, implica em perda superveniente do objeto recursal do agravante, na medida em que o provimento jurisdicional contra o qual se insurge deixou de existir, já que foi substituído pelo Acórdão – id 10404453. Desse modo, houve a perda superveniente do objeto do presente requerimento de urgência. 3 DIANTE O EXPOSTO, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto.

 Trata-se de Agravo Interno Cível Com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal (0752469-38.2022.8.18.0000) interposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUÍ LTDA, contra decisão monocrática – id 6598434 (Processo nº 0802405 – 68.2020.8.18.0140 – Apelação Cível, que recebeu o recurso de apelação em ambos os efeitos, diante de sua aptidão para provocar o exame de mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou de direito superveniente, conforme os arts. 342 e 933 do CPC.

Ocorre, contudo, que o julgamento de mérito do feito acima referido, implica em perda superveniente do objeto recursal do agravante, na medida em que o provimento jurisdicional contra o qual se insurge deixou de existir, já que foi substituído pelo Acórdão – id 10404453 (0802405-68.2020.8.18.0140).

Nesse sentido, vejamos ementário do e. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJ/MG:

EMENTA: AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - POSTERIOR JULGAMENTO DA APELAÇÃO - PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO - RECURSO PREJUDICADO. - Em havendo o julgamento do recurso de apelação pela Turma Julgadora, há que se julgar prejudicado o agravo interno que visava à reforma da decisão que havia indeferido o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao referido recurso - Recurso prejudicado. (TJ-MG - AGT: 10000205925308002 MG, Relator: Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 29/04/2021, Câmaras Cíveis / 5ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/05/2021). (negritamos) 

Desse modo, houve a perda superveniente do objeto do presente requerimento de urgência.

Diante o exposto, declaro extinto o presente processo, sem resolução de mérito, em decorrência da perda superveniente do objeto.

Intimações e notificações necessárias.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des. José James Gomes Pereira.

Relator