EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ACORDÃO QUE TRATOU EXPLICITAMENTE DO TEMA. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1- Arguindo, em síntese, que o acordão incorreu em omissão ao não fixar a partir de quando e que índice seriam utilizados a fim de correção monetária e juros de mora, o embargante manejou o presente recurso. 2-.Entretanto, compulsando detidamente o acordão embargado, é possível depreender que ele explicitamente fixou qual índice seria utilizado e a partir de quando incidiria correção monetária e juros de mora, não havendo que se falar em omissão. Embargos conhecidos e improvidos. (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800299-12.2021.8.18.0072 - Relator: RICARDO GENTIL EULALIO DANTAS - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 31/03/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) N^o 0800299-12.2021.8.18.0072

APELANTE: ANTONIA MARIA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

APELADO: BANCO PAN S.A.

Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA

RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 

EMENTA

 

RELATÓRIO

 

APELAÇÃO CÍVEL (198) -0800299-12.2021.8.18.0072
Origem: 
APELANTE: ANTONIA MARIA DA SILVA 
Advogado do(a) APELANTE: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769-A

APELADO: BANCO PAN S.A.
Advogado do(a) APELADO: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A

RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

 

 

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL propostos pelo BANCO PAN S/A, arguindo, em síntese, que o acordão incorreu em omissão ao não fixar a partir de quando e que índice seriam utilizados a fim de correção monetária e juros de mora.

Devidamente intimada, a parte embargada quedou-se inerte.

É a síntese do necessário.

Inclua-se em pauta virtual.

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator

 

 

VOTO

 

1. DO CONHECIMENTO

 Conheço dos presentes Embargos de Declaração, porquanto presentes os pressupostos genéricos e específicos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade. 

2. DA ANÁLISE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS 

Inicialmente, deve-se destacar que os Embargos de Declaração devem se subsumir a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022, do CPC, já que restrito a sanar os eventuais vícios elencados no dispositivo.

Sob o seguinte argumento, o banco embargante requer que seja sanada omissão existente no acordão:

“Conforme se verifica no dispositivo sentencial, houve omissão na sentença no
tocante a data de correção e acréscimo de juros sobre o valor da condenação, bem como índice a ser aplicado, pois não consta o índice específico na sentença, destacando que a referida omissão gera, portanto, dúvidas que futuramente poderão ser alvos de discussões em processo de execução por divergência quanto ao valor de pagamento da sentença”

Entretanto, compulsando detidamente o acordão embargado, é possível depreender que ele explicitamente ficou qual índice seria utilizado e a partir de quando incidiria correção monetária e juros de mora, ex vi:

 

“e) determinar a incidência de juros e correção monetária sobre o valor da condenação, cujo índice a ser aplicado deverá ser a Taxa SELIC, para os danos materiais a partir da citação, e para os danos morais a partir do arbitramento, assim considerado como o momento no qual se configura a mora”

 

 

Por fim, anoto que não há que se falar em atualização monetária de valor supostamente depositado pelo banco embargante na conta do embargado como se a possibilidade aventada de compensação fizesse parte da condenação imposta. É apenas uma possibilidade para se evitar enriquecimento ilícito, não integrando a condenação efetivamente imposta ao banco, essa sim, que deve ser corrigida e incidir juros de mora.

Ou seja, sem qualquer omissão a ser resolvida nesse ponto, os presentes Embargos de Declaração devem ser julgados improvidos.

 3. DA DECISÃO 

Com fundamento nestas razões, conheço dos Embargos de Declaração, e nego-lhes provimento

É como voto. 

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas 

Relator

 

 

 

 

Teresina, 30/03/2023