PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0000291-55.2018.8.18.0078

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins, Crimes do Sistema Nacional de Armas]

APELANTE: DANIEL MARQUES DE SOUSA

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO MONOCRÁTICA:

Trata-se de Recurso de Apelação Criminal interposto por DANIEL MARQUES DE SOUSA, devidamente representado e qualificado nos autos, contra a decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Valença do Piauí.

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico PJe, verifico constar que o HABEAS CORPUS n.º 0704874-82.2018.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA MACEDO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este Habeas Corpus.

EM FACE DO EXPOSTO, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 31 de março de 2023.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS 

                       Relator