poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0757251-88.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Anulação]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI
AGRAVADO: PEDRO VICTOR DIAS FERREIRA DANTAS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO (ID 8111954), com pedido de efeito suspensivo, interposto pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI, contra Decisão Interlocutória do Juízo da 2^a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, prolatada nos autos de Ação Ordinária nº 0826717-40.2022.8.18.0140, na qual o Magistrado de piso houve por bem deferir o pedido liminar formulado pelo agravante, para anular o exame de corrida realizado pelo mesmo e, com base no princípio da isonomia, determinar o refazimento do teste de corrida.

Em suas razões recursais (ID 8111954), o agravante alega o cumprimento dos requisitos do edital, a efetiva inaptidão do impetrante, ora agravado, a inexistência de irregularidade, bem como a impossibilidade de repetição do teste de aptidão física.

Na Decisão Monocrática de ID 9484328, deferi o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso para suspender a decisão agravada.

Instado, o Ministério Público Superior apresentou parecer pela extinção do presente feito, ante a perda do seu objeto, em razão da prolação da sentença na origem (ID 10203796).

É o que importa relatar. DECIDO.

Conforme se observa dos fatos narrados, o processo principal já se encontra com sentença proferida pelo Magistrado de piso, o que por certo prejudica o Agravo de Instrumento interposto, não havendo motivo que justifique o seu prosseguimento ante a falta do interesse recursal, perdendo, portanto, o seu objeto, à luz do art. 932, III, do CPC.

Nesse sentido, é pacífico o entendimento sobre o caráter prejudicial dos recursos nestas situações, senão vejamos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PERDA DE OBJETO. Tendo sido lançada sentença julgando extinto o feito sem resolução de mérito, restou esvaziada a pretensão recursal. Recurso prejudicado. (Agravo de Instrumento Nº 70070064837, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 17/08/2016).

Por este motivo, levando-se em consideração o posicionamento jurisprudencial emanado dos Tribunais Superiores, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, valendo-me dos poderes conferidos pelo art. 932, III, do CPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao recurso, por se encontrar prejudicado.

Intime-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator