EMENTA RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e DANOS MATERIAIS. CHAVE DE ENERGIA DESLIGADA. MEDIDOR NA ÁREA EXTERNA. FALTA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801309-93.2021.8.18.0039 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 18/06/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801309-93.2021.8.18.0039

RECORRENTE: DYNNARA SIQUEIRA E SILVA 01825703396

Advogado(s) do reclamante: EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e DANOS MATERIAIS. CHAVE DE ENERGIA DESLIGADA. MEDIDOR NA ÁREA EXTERNA. FALTA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0801309-93.2021.8.18.0039
Origem: 
RECORRENTE: DYNNARA SIQUEIRA E SILVA 01825703396 
Advogado do(a) RECORRENTE: EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES - PI11723-A

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

RELATÓRIO

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e DANOS MATERIAIS em que a parte autora aduz que foi abrir normalmente a sua loja e antes de entrar, já avistou sua conta de energia “enganchada” no contador de energia; que ao adentrar, percebeu que o seu estabelecimento estava sem energia; que percebeu que todos os produtos encontravam-se estragados, pois precisavam manter-se refrigerados (sorvetes, picolés, açaí); que ao pegar a conta que estava enganchada no contador percebeu que sua chave de energia estava desligada; que ao se dirigir até um posto de atendimento da ré foi informada de que a conta fora deixada no dia anterior pela manhã. Por fim, requer a condenação em danos materiais e morais.

Sobreveio sentença (ID 7685105) que nos termos do art. 487, I, do novo Código de Processo Civil, JULGOU IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito.

O recorrente suplica em suas razões (ID 7685107)que o presente recurso inominado seja provido, reformando a decisão/sentença, ou seja, que a requerida seja condenada conforme os pedidos feitos na exordial.

O recorrido apresentou contrarrazões (ID 7685112) pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório.

 

 

 

 

VOTO

 

 

VOTO

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, conheço do recurso e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

 Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa pelo prazo de 5 anos, nos termos do art. 98 § 3º do CPC, em razão da concessão da justiça gratuita.

É como voto.

Teresina, assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 14/06/2023