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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0755258-10.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar]
AGRAVANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE
AGRAVADO: FRANCISCA MARIA DOS SANTOS MACHADO, SOLANGE MARIA VIEIRA DOS SANTOS MACHADO

DECISÃO

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto pela FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, devidamente qualificada, contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento (processo n.º 0004123-73.2017.8.18.0000).

Na decisão monocrática agravada fora concedida medida liminar pleiteada pela parte agravada, determinando o fornecimento de medicamentos por parte da Fundação Municipal de Saúde.

Diante do exposto, a Fundação Municipal de saúde, ora agravante, em síntese, requer que seja reformada a referida decisão monocrática, bem como pleiteia a atribuição de efeito suspensivo.

É o relato do necessário.

Compulsando os autos do Agravo de Instrumento (processo n.º 0004123-73.2017.8.18.0000) observa-se que o recurso fora julgado, bem como certificado seu trânsito em julgado ( ID 8011145), não restando utilidade no seu processamento – art. 17, CPC/15. Portanto, carece de interesse, na modalidade utilidade, o prosseguimento do presente agravo interno.

Ratificando o exposto, a agravante manifesta-se ,em ID 9930378, reconhecendo a perda do objeto do referido recurso e, consequentemente, a perda superveniente de interesse recursal.

Desse modo, com fundamento no CPC/15, art. 932, III c/c art. 1.003 e RITJPI, art. 91, VI, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO, em decorrência da PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO com o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento nº 0004123-73.2017.8.18.0000.

Publique-se. Intimem-se. Arquive-se. 

Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator