Vistos. 

Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, posto que a parte Recorrente, ora autora, não reconheceu assinatura em contrato apresentado pela Recorrida/ Banco em termo de audiência, o que implicou no entendimento de incompetência dos juizados (Sentença- ID n° 10308805). 

 O recorrente interpôs recurso inominado aduzindo que a parte Recorrida não apresentou qualquer documento comprobatório de transferência bancária a fim de confirmar a contratação de tal empréstimo ou, ainda, a autorização dos descontos mensais na folha de pagamento da autora. (Recurso Inominado- ID nº 10308809). 

Intimado, o recorrido apresentou contrarrazões limitando-se a refutar todas as razões de recursos do Recorrente e, ainda, pediu total improvimento do recurso (Contrarrazões- ID nº 10308812). 

É o relatório sucinto. 

 
Teresina, data da assinatura eletrônica. 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. 

O caso em tela versa sobre a realização de perícia grafotécnica acerca da assinatura firmando contrato consignado discutido nos autos. Nos autos, está presente declaração da parte Recorrente, ora autora, em ata de audiência, qual seja: “O autor afirma que não reconhece o contrato de ID 35822389 anexada pela parte Requerida, como também sempre residiu na zona urbana (cidade de Floriano) e não reconhece a assinatura do contrato”. (Ata de audiência- ID nº 10308802) 

Dessa forma, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.  

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.  

Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, CPC.