Agravo Interno nº 0753530-31.2022.8.18.0000 no AI-0760169-02.2021.8.18.0000

Agravante: Estado do Piauí (Procuradoria Geral do Estado)

Agravado: Maria do Socorro Araújo do Nascimento

Advogados: Igor Gustavo Veloso de Souza – OAB/TO nº 5.797 e Outro

Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macedo

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO – PREJUDICIALIDADE – NÃO CONHECIMENTO (ART. 485, VI, c/c o art. 932, III, AMBOS DO CPC).

DECISÃO

Conforme verifca-se do sistema processual PJE 2º grau, o AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0760169-02.2021.8.18.0000 que deu origem ao presente recurso foi julgado no dia 23.02.2023, impondo-se reconhecer a prejudicialidade do presente Agravo Interno, em face da perda superveniente do seu objeto.

Posto isso, deixo de conhecer do presente recurso, negando-lhe seguimento, ao tempo em que declaro extinto o feito, nos termos do art.485, VI, c/c o art.932, III, ambos do CPC e o art.91, VI, do RITJ/PI.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e proceda-se à baixa do feito na Distribuição Judicial.

Intimem-se e cumpra-se.

Data inserida no sistema.