poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

PROCESSO Nº: 0806693-27.2022.8.18.0031
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária]
APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A.
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

APELADO: FRANCISCO WESLEY NASCIMENTO PEREIRA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de apelação interposta nos autos da ação de busca e apreensão aqui versada, proposta pelo BANCO ITAUCARD S/A S, ora apelante, contra FRANCISCO WESLEY NASCIMENTO PEREIRA, ora apelada.

No movimento id. nº 10398875, destes autos, no entanto, o apelante informa que as partes firmaram acordo e requerer a desistência do recurso.

Por sua vez, o artigo 998 do novo Código de Processo Civil, para casos que tais, reza ipsis verbis:

“Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

IPSO FACTO e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino a baixa dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina PI, 29 de março de 2023.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar

Relator