poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0801273-63.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: ERINALDO PEREIRA DOS SANTOS
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL (ID 9411661) interposta por ERINALDO PEREIRA DOS SANTOS, contra sentença do Juízo da Vara Única da Comarca de Itaueira/PI (ID 9411656), prolatada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada em face do BANCO BRADESCO S/A, ora apelado.

Compulsando os autos, verifico a ausência de interesse do apelante no prosseguimento do feito (ID 10441404) e, tendo em vista que ao recorrente é facultado desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente do consentimento do recorrido, consoante reza o caput do art. 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA, com o consequente arquivamento e baixa na distribuição.

Intime-se. Publique-se e cumpra-se.

Teresina/PI, 29 de março de 2023.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

Relator