PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DO DESEMBARGADOR MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0801170-56.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: FRANCISCO JOSE MILITAO
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc.

Trata-se de recurso de Apelação interposto por FRANCISCO JOSÉ MILITAO em face de decisão proferida pela VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAUEIRA DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI, que julgou a ação extinta sem resolução do mérito por falta de interesse processual, na  AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS, ajuizada em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ora parte apelado. 

Intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões (ID. n° 9400887) requerendo o improvimento do recurso de apelação e a manutenção da sentença em todos os seus termos.

Em manifestação, a parte apelante atravessou petição requerendo a desistência do recurso (ID n° 10441435).

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para tais casos, assim dispõe, in verbis: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.”

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais.

Custas de lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator