poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

PROCESSO Nº: 0021193-08.2016.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Abuso de Poder]
APELANTE: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
APELADO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.

DECISÃO MONOCRÁTICA 

I. RELATO

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA contra sentença proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Desconstitutiva de Ato Administrativo c/c Pedido de Liminar n° 0021193-08.2016.8.18.0140, proposta pelo recorrente em face do ESTADO DO PIAUÍ.

II. FUNDAMENTO

Em despacho de Num. 6504510 - Pág. 1, fora determinada a intimação do apelante para manifestar-se acerca da possível prescrição de fundo de direito ocorrida na hipótese.

Em petição de Num. 8955896 - Pág. 1, o apelante sustenta a desnecessidade e falta de razão de ser para a continuidade do presente feito, motivo pelo qual requer a extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, CPC.

A referida conduta se equipara, in casu, à desistência do presente recurso, o que encontra amparo no art. 998 do CPC, in verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Desse modo, encontrando-se regular a desistência promovida, imperiosa a declaração de extinção do procedimento recursal.

É o quanto basta.

III. DECIDO

Com estes fundamentos, ante a perda superveniente do interesse recursal, NÃO CONHEÇO do presente recurso, nos termos dos 932, III, do CPC.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição.

FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Juiz de Direito em Substituição no 2º Grau