RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS PARTICULARES. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800011-13.2022.8.18.0013 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 14/06/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800011-13.2022.8.18.0013

RECORRENTE: ROMARIO LEITE DOS SANTOS, LEONARDO TAVARES DA SILVA

 

RECORRIDO: THIAGO FARIAS TORRES CAVALCANTE, FRANCIMARY COELHO DE MELO

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULOS PARTICULARES. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO EM ACIDENTE DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em que o autor pleiteia o ressarcimento dos danos materiais e morais decorrentes de colisão de veículos terrestres provocada pela parte requerida.  

A sentença (id 9491323), julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais:

Face ao exposto, julgo procedente o pedido de cobrança e condeno as partes requeridas solidariamente ao pagamento da quantia R$ 6.164,28 (seis mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e oito centavos), com incidência de juros de 1% ao mês desde a data da citação e correção monetária, desde a data do evento danoso.

Sem condenação em honorários de advogado e custas processuais, em conformidade com o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.

Registro e publicação dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. 

Razões do recorrente, alegando, em suma: dos fatos alegados; da ausência de culpa; ausência do dever de indenizar; e por fim, requerendo o provimento do recurso reformando a sentença para julgar improcedente o pedido inicial.

Contrarrazões apresentadas pelo recorrido pugnando pela manutenção da sentença.

É o relatório.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Compulsando os autos, constata-se que é incontroverso o evento do acidente, assim como não há dúvida de que a parte ré não se desincumbiu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, inciso II do CPC/2015.

Assim, é direito do autor o ressarcimento pelos danos sofridos.

Cabe aqui enfatizar que o autor comprovou efetivamente o fato constitutivo de seu direito, por meio de prova documental, bem como que o demandado confessou que se comprometeu com a parte autora que arcaria com os gastos do conserto do veiculo deste, senão vejamos trecho do depoimento do réu (id 9194322):

“que no dia falei que iriamos resolver a situação, que em comum acordo o requerente e o requerido resolveram não chamar a perícia; que eu disse que pagaria o valor do conserto.”

Desta forma, entendo que as partes devem agir com probidade e boa-fé, cumprindo as obrigações assumidas de forma livre e espontânea. 

Quanto ao dano material, tem-se que este não se presume, deve ser comprovado. No caso em tela, o recorrido juntou documentos hábeis a provar a extensão dos danos materiais sofridos, logo prevalece o dever de indenizar o prejuízo patrimonial alegado.

Assim, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

 

Diante do exposto, voto pelo conhecimento do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelas recorrentes em honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado, no entanto, fica suspensa a exigibilidade da condenação nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 

 

Teresina, 13/06/2023