poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0751305-72.2021.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
AGRAVANTE: SUELY MIRANDA DE SOUSA CORREIA
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por SUELY MIRANDA DE SOUSA CORREIA contra decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0829002-74.2020.8.18.0140, em que contende contra o Banco do Brasil S/A.

Alega a agravante que o juízo “a quo” determinou a suspensão do processo até o julgamento do IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – referente ao pagamento de PIS/PASEP pelo Banco do Brasil S/A.

Inconformada, a Sra. SUELY MIRANDA DE SOUSA CORREIA protocolou recurso de agravo de instrumento para obter o prosseguimento do feito.

Embora intimado, o agravado não apresentou contrarrazões.

Após, determinei a intimação da agravante para juntar cópias de documentos necessários à análise do recurso, conforme despacho de id 8759685.

A agravante permaneceu inerte.

Diante de sua inércia, determinei novamente, sob pena de não conhecimento do recurso, a sua intimação para juntar cópia do processo original, a fim de que fosse possível o julgamento do agravo de instrumento, conforme despacho de id 9979495.

Apesar de intimada, a recorrente permaneceu inerte novamente.

Diante da inércia da requerente e da ausência dos documentos necessários ao conhecimento e julgamento do agravo de instrumento, penso ser o caso de negar seguimento à pretensão recursal, nos termos do artigo 932, § único do CPC, segundo o qual:

Art. 932: Incumbe ao relator:

§ único: Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível.

Pois bem, a parte suplicante, por duas vezes intimada, não se manifestou nem apresentou os documentos solicitados, conforme despachos de id 8759685 e id 9979495.

Tal fato me faz crer que a agravante não tem interesse no prosseguimento do seu recurso.

Assim, nego conhecimento e seguimento ao agravo de instrumento, por ausência de documentos essenciais ao julgamento do recurso.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 28 de março de 2023.