Decisão Terminativa de 2º Grau

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física 0755637-48.2022.8.18.0000


Decisão Terminativa

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0755637-48.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física]
AGRAVANTE: PEDRO VITOR PEREIRA PERES
AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

1. A superveniência da sentença julgando a ação faz com que o presente perca o seu objeto, aos termo do art. 932, III, do CPC.

2. Recurso não conhecido.

 

Decisão Monocrática

Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, interposto por Pedro Vitor Pereira Peres contra decisão (Id. 28830460) proferida pelo Juízo de Direito da Vara da Comarca de, nos autos da ação de conhecimento nº 0826990-19.2022.8.18.0140.

É o breve relatório. Decido.

Compulsando os autos originários, verifico que houve prolação de sentença de mérito, conforme Id. 36387834.

Logo, julgado o mérito do processo, deve ser reconhecida a perda do objeto do presente recurso, na forma do art. 932, III, do CPC/2015:

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Assim, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator

(TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0755637-48.2022.8.18.0000 - Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - 6ª Câmara de Direito Público - Data 27/03/2023 )

Detalhes

Processo

0755637-48.2022.8.18.0000

Órgão Julgador

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Órgão Julgador Colegiado

6ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Classe Judicial

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física

Autor

PEDRO VITOR PEREIRA PERES

Réu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

Publicação

27/03/2023