poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0000801-39.2009.8.18.0028
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: PEDRO NETO DE SOUSA
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Cls.

Cuida-se de Apelação Cível, interposta por CAIXA SEGURADORA S/A, regularmente qualificada e representada por advogado constituído, impugnando Sentença (id. 7992388; P. 105 - 118) proferida nos autos da Ação de Cobrança de Seguro Habitacional com Pedido de Tutela Antecipada que contende com Pedro Neto de Sousa e Outros, ora apelados.

Foi deferido o pedido de efeito suspensivo à Apelação pelo E. Des. Haroldo Rehem, em Decisão Monocrática (ID. 7992390; P. 121 - 127), na forma in verbis:

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao recurso de Apelação Cível interposto no Processo nº 0000801-39.2009.8.18.0028, nos termos do § 4°, do artigo 1.012, do CPC, ficando este relator prevento para julgar o susomencionado recurso, conforme previsão expressa do inciso, I, § 3°, do art. 1.012, mesmo diploma legal.

Por essas razões, determino o cancelamento da distribuição com a consequente redistribuição, por prevenção de órgão, devendo recair sob os auspícios da relatoria do E. Desembargador Haroldo Rehem.

Ao setor competente para as devidas providências, observadas as cautelas legais.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura do sistema.

Des. José James Gomes Pereira

Relator