Agravo de Instrumento nº 0007668-59.2014.8.18.0000 (PO-0019384-51.2014.8.18.0140-1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI)

Agravante: Francisco Thiago Furtado Santos

Advogados: Rayane Carneiro de Souza – OAB/PI nº 10.536 e Outros

Agravados: Estado do Piauí e Outros (Procuradoria Geral do Estado)

DECISÃO

Vieram-me os autos conclusos após virtualização e registro no sistema de tramitação do Processo Judicial Eletrônico - PJe, em conformidade com o Provimento nº 38/2021.

Entretanto, analisando acuradamente o feito, verifica-se que a Vice-Presidência negou o seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Estado do Piauí contra o Acordão proferido no presente recurso (Id. 4935508/págs. 155 a 159).

Posto isso, considerando o exaurimento da competência desta relatoria, determino o retorno dos autos à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, no sentido de proceder à baixa na Distribuição e o consequente arquivamento do presente Agravo de Instrumento.

Cumpra-se.

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