RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS ALEGADOS DECORREM DA FALSA ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO QUE MOTIVOU A SUA DEMISSÃO. AUSENCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800079-77.2019.8.18.0009 - Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA - 1ª Turma Recursal - Data 30/05/2023 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800079-77.2019.8.18.0009

RECORRENTE: FRANCILIO LEONEL CAMPOS

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS

RECORRIDO: HAMANDA SOARES VIANA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s) do reclamado: TATIANA GOMES DOS SANTOS GALVAO, TERESA RAQUEL GOMES DOS SANTOS GALVAO

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANOS MORAIS ALEGADOS DECORREM DA FALSA ACUSAÇÃO DE ASSÉDIO QUE MOTIVOU A SUA DEMISSÃO. AUSENCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800079-77.2019.8.18.0009
Origem: 
RECORRENTE: FRANCILIO LEONEL CAMPOS 
Advogado do(a) RECORRENTE: FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS - PI3618-A

RECORRIDO: HAMANDA SOARES VIANA PEREIRA DA SILVA
Advogados do(a) RECORRIDO: TATIANA GOMES DOS SANTOS GALVAO - PI7719-A, TERESA RAQUEL GOMES DOS SANTOS GALVAO - PI9346-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

Cuida-se de Ação De Indenização por Danos Morais por Ato Ilícito proposta por FRANCILIO LEONEL CAMPOS em desfavor de  HAMANDA SOARES VIANA PEREIRA DA SILVA no intuito de ser indenizada por danos morais  advindos de acusações caluniosas formuladas pela parte demandada.

Após a instrução do feio sobreveio sentença onde o juízo a quo julgou improcedentes os pleitos autorais e improcedentes os pedidos contrapostos, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Inconformada, a parte autora interpôs recurso contra a sentença, aduzindo em suas razões, em síntese, que conforme demonstrado pelos fatos narrados e prova produzida no presente processo, o dano moral fica perfeitamente caracterizado pelo dano sofrido pelo Autor, ora Recorrente, ao ter sido a ele atribuído, FALSAMENTE, a acusação de assédio sexual. Por fim, requer o provimento do recurso com a reforma da sentença guerreada e julgar procedentes os pleitos autorais.

Sem contrarrazões da parte recorrida.

Este é o relatório.

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo a analisar as razões do recurso.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

 

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de Acórdão.

 

Diante do exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

Ônus de sucumbência pela parte recorrente, a qual condeno no pagamento de custas processuais e advocatícios, estes últimos arbitrados no percentual de 10% sobre o valor corrigido da causa. Porém, deve ser suspensa a sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.

 

Dr. Litelton Vieira de Oliveira

Juiz Relator 

 

 

Teresina, 25/05/2023