PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Gabinete Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800001-96.2019.8.18.0037.
APELANTE : F. G. DE SOUSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - EPP.
Advogado : Marcos Luiz de Sá Rego (OAB/PI nº 3.083).
APELADA : BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Advogados : Fernando Luz Pereira (OAB/PI nº 7.031), e Moisés Batista de
Souza (OAB/PI nº 4217).
RELATOR : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ARTS. 101, § 2º, 932, III, E 1.011, I, DO CPC. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.
Vistos,
Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por F. G. DE SOUSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - EPP, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante/PI, nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 0800001-96.2019.8.18.0037, interposta pela Apelada.
No despacho de id 8227733, indeferi o pedido de Justiça gratuita e determinei o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.
Intimado para adotar as providências determinadas (id 8379231), o Apelante deixou transcorrer, in albis, o prazo para manifestação, não cumprindo, deste modo, com a determinação imposta no despacho de id 8227733.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por DESERÇÃO, na forma do arts. 101, § 2º, 932, III, e 1.011, I, do CPC.
Custas ex legis.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Amarante/PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, após as providências de praxe.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.
Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.
Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO
RELATOR
0800001-96.2019.8.18.0037
Órgão JulgadorDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Órgão Julgador Colegiado1ª Câmara Especializada Cível
Relator(a)RAIMUNDO EUFRASIO ALVES FILHO
Classe JudicialAPELAÇÃO CÍVEL
CompetênciaCâmaras Cíveis
Assunto PrincipalAlienação Fiduciária
AutorF. G. DE SOUSA MATERIAL DE CONSTRUCAO - EPP
RéuBV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Publicação28/03/2023