Decisão Terminativa de 2º Grau

Alienação Fiduciária 0800001-96.2019.8.18.0037


Decisão Terminativa

 

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho



APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800001-96.2019.8.18.0037.



APELANTE : F. G. DE SOUSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - EPP.

Advogado : Marcos Luiz de Sá Rego (OAB/PI nº 3.083).

APELADA : BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Advogados : Fernando Luz Pereira (OAB/PI nº 7.031), e Moisés Batista de

Souza (OAB/PI nº 4217).

RELATOR : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

 

 

APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ARTS. 101, § 2º, 932, III, E 1.011, I, DO CPC. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.

 

 

 

Vistos,

Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por F. G. DE SOUSA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - EPP, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Amarante/PI, nos autos da Ação de Busca e Apreensão 0800001-96.2019.8.18.0037, interposta pela Apelada.

No despacho de id 8227733, indeferi o pedido de Justiça gratuita e determinei o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso.

Intimado para adotar as providências determinadas (id 8379231), o Apelante deixou transcorrer, in albis, o prazo para manifestação, não cumprindo, deste modo, com a determinação imposta no despacho de id 8227733.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por DESERÇÃO, na forma do arts. 101, § 2º, 932, III, e 1.011, I, do CPC.

Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (Vara Única da Comarca de Amarante/PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, após as providências de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

 

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

 



Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

 

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0800001-96.2019.8.18.0037 - Relator: RAIMUNDO EUFRASIO ALVES FILHO - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 28/03/2023 )

Detalhes

Processo

0800001-96.2019.8.18.0037

Órgão Julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RAIMUNDO EUFRASIO ALVES FILHO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Alienação Fiduciária

Autor

F. G. DE SOUSA MATERIAL DE CONSTRUCAO - EPP

Réu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Publicação

28/03/2023