Decisão Terminativa de 2º Grau

Acessão 0003918-85.2012.8.18.0140


Decisão Terminativa

 

 

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Gabinete Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho



APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003918-85.2012.8.18.0140.



APELANTE : GILDETE MARQUES DANTAS.

Advogado : José Wilson Cardoso Diniz (OAB/PI nº 2.523).

APELADO : BANCO J. SAFRA S/A.

Advogado : Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036).

RELATOR : DES. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO.

 

 

APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ARTS. 932, III, 1.007, § 4º, E 1.011, I, DO CPC. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO APELO.

 

 

 

Vistos,

Trata-se, in casu, de Apelação Cível, interposta por GILDETE MARQUES DANTAS, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos da Ação Revisional com Pedido de Tutela Antecipada 0003918-85.2012.8.18.0140, interposta pelo Apelante.

No despacho de id 8190361, determinei o recolhimento do preparo recursal em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inadmissibilidade do recurso por deserção, na forma do art. 1.007, § 4º, do CPC.

Intimada para adotar as providências determinadas (id 8341393), a Apelante deixou transcorrer, in albis, o prazo para manifestação, não cumprindo, deste modo, com a determinação imposta no despacho de id 8190361.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, por DESERÇÃO, na forma do arts. 932, III, 1.007, § 4º, e 1.011, I, do CPC.

Custas ex legis.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, REMETAM-SE os autos ao Juízo de origem (2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI) para ARQUIVAMENTO, com a devida BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, após as providências de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se, IMEDIATAMENTE.

 

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

 



Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

 

(TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0003918-85.2012.8.18.0140 - Relator: RAIMUNDO EUFRASIO ALVES FILHO - 1ª Câmara Especializada Cível - Data 28/03/2023 )

Detalhes

Processo

0003918-85.2012.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Órgão Julgador Colegiado

1ª Câmara Especializada Cível

Relator(a)

RAIMUNDO EUFRASIO ALVES FILHO

Classe Judicial

APELAÇÃO CÍVEL

Competência

Câmaras Cíveis

Assunto Principal

Acessão

Autor

GILDETE MARQUES DANTAS

Réu

BANCO J. SAFRA S.A

Publicação

28/03/2023