poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

PROCESSO Nº: 0800144-82.2020.8.18.0059
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
APELANTE: BENEDITO PAULINO DOS SANTOS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., BENEDITO PAULINO DOS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. 1. Recurso prejudicado em razão da desistência do recorrente. Aponta a celebração de acordo extrajudicial entre as partes. 2. Extinção com base nos arts. 487, III, “b” e 932, III, do CPC. 3. Recurso extinto.

Em Petição ID 9192843, datada de 14.11.2022 as partes informaram a celebração de acordo e requereram a extinção do vertente recurso e da demanda originária.

Dessa forma, observa-se a desistência do recurso e do próprio direito ao qual se funda o recurso, e atento ao previsto no artigo 998 do CPC, o qual prevê a possibilidade de desistência do recurso pela parte recorrente, reconheço a desistência do recurso e julgo extinto o recurso com fulcro nos artigos 487, inciso III, alínea 'b' e 932, III do CPC.

Outrossim, transcorrido o prazo recursal in albis, proceda-se à certificação do trânsito em julgado, à baixa dos autos ao juízo de origem e exclusão do sistema.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, data pelo sistema.

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Relator