PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PROCESSO Nº: 0801122-52.2021.8.18.0050

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

ASSUNTO(S): [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins]

APELANTE: FABRICIO ANGELO SOUSA SILVA

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA:

Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por  FABRÍCIO ÂNGELO SOUSA SILVA, inconformado com a sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ESPERANTINA/PI. 

Foram os autos distribuídos à minha relatoria, por sorteio.

Em consulta ao sistema processual eletrônico - PJE, verifico constar que o HABEAS CORPUS nº 0755878-56.2021.8.18.0000 possuindo como objeto a mesma ação penal originária, distribuídos os feitos à Relatoria do Exmo. Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

Com efeito, à luz do disposto no art. 145, do RITJ-PI, entendo que o eminente Desembargador é, por prevenção, competente para conhecer e julgar este recurso.

Diante do exposto, remetam-se os autos para REDISTRIBUIÇÃO ao magistrado prevento, observadas as regras regimentais.

Teresina/PI, 24 de março de 2023.

SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

          Desembargador / TJPI