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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0800337-02.2021.8.18.0047
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Calúnia, Difamação]
APELANTE: MARCIO RIBEIRO DA SILVA
APELADO: ALEX

APELAÇÃO. PROCESSO DE COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA. NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 

DECISÃO 

O recurso em referência foi distribuído, por sorteio, à minha Relatoria, no presente Órgão da 2ª Câmara de Direito Cível. 

No entanto, trata-se de processo em trâmite na Vara Única da Comarca de Cristino Castro-PI, no qual o juiz a quo proferiu a sentença nos termos da Lei 9.099/1.995. (ID. n° 9314999) 

Desta forma, tratando-se de remessa equivocada, CHAMO O FEITO À ORDEM e o faço para tornar sem efeito a distribuição equivocada e, em consequência, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que encaminhe os presentes autos a uma das Turmas Recursais Cíveis, Criminais e de Direito Público, para o devido processamento e julgamento deste recurso, antes, porém, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se. 

 Teresina (PI), datado e assinado virtualmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator