poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

PROCESSO Nº: 0756867-28.2022.8.18.0000
CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
ASSUNTO(S): [Imissão]
EMBARGANTE: JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA
EMBARGADO: ALINE SANTANA DUARTE

DECISÃO TERMINATIVA

 EMENTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NUMERAÇÃO PRÓPRIA. DISTRIBUIÇÃO APARTADO DO PROCESSO ORIGINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE.BAIXA DEFINITIVA.

Vistos etc.

Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos contra acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0758362-78.2020.8.18.0000, entretanto, foi protocolizado fora dos autos principais.

Assim, por despacho (ID 8339025) determinou-se a remessa do feito à Coordenadoria Judiciária Cível para as providências necessárias à distribuição nos autos do recurso de Agravo de Instrumento n.º 0758362-78.2020.8.18.0000, devendo ser juntada nos respectivos autos a petição dos Embargos de Declaração.

Conforme certidão de ID 8787442, as providências foram devidamente atendidas pela Coordenadoria Judiciária Cível.

Diante do exposto, intimem-se as partes e transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos de acordo com o Provimento nº. 016/2009, dando-se baixa definitiva na distribuição.

TERESINA-PI, 24 de março de 2023.