poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0761939-30.2021.8.18.0000
CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
ASSUNTO(S): [Anulação]
REQUERENTE: LEONARDO FRANCISCO ALVES LEITE
REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI-UESPI, ESTADO DO PIAUI

EMENDA: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. Considerando que houve o cumprimento da medida liminar vindicada, atribuindo-se o efeito suspensivo ao recurso, resta prejudicada da presente Medida Cautelar.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Os demandantes apresentam o pedido de Tutela Antecipada de Urgência, de forma autônoma, como medida alternativa, visando atribuir efeito suspensivo ao acórdão Apelação Cível nº 0011065-94.2014.8.18.0140, argumentando que, por ser véspera de recesso, o peticionamento deveria ser direcionado ao plantão judicial.

Por sua vez, o desembargador plantonista deferiu a medida cautelar para, concedendo o efeito suspensivo vindicado, sustar os efeitos do acórdão embargado até que sobrevenha decisão em sentido contrário do Relator dos referidos Embargos Declaratórios ou até que sobrevenha o julgamento destes.

Na hipótese, considerando que houve cumprimento da medida liminar pertinente à manutenção dos demandantes nos quadros da Polícia Militar e o recebimento dos aludidos embargos pelo relator originário, resta configurada a prejudicialidade da presente Medida Cautelar.

Diante do exposto, sem prejuízo de eventual revogação da Tutela Antecipada nos autos do processo principal, julgo prejudicada a presente Tutela Cautelar Antecedente, nos termos do artigo. 932, III, CPC.

Intimem-se as partes.

Após, ultrapassado o prazo recursal, proceda-se à baixa e o arquivamento dos autos.