poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0800920-23.2022.8.18.0056
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: MARIA DAS GRACAS CASSIANO DA SILVA
APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc. 

Trata-se de Apelação Cível (ID n° 9288713), interposta por MARIA DAS GRAÇAS CASSIANO DA SILVA em face de decisão proferida pelo JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAUEIRA/PI, que julgou extinto sem resolução do mérito a AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS, ajuizada em face do BANCO BRADESCO S/A, ora parte apelada.  

Intimada, a parte apelada apresentou contrarrazões (ID. n° 9289067), requerendo que o recurso seja totalmente improvido, mantendo-se a sentença nos seus exatos termos. Além de pagamento em custa e honorários advocatícios. 

No movimento de ID. N° 10438695, destes autos, no entanto, a parte apelante interpôs petição requerendo a desistência do recurso. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para tais casos, assim dispõe, in verbis: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e determino o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. 

Custas de lei. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator